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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Ensino particular. Contrato de adesão. Relação das partes. Incontroversa. Procuração original. Desnecessidade.
Em suas razões recursais, alegou ser necessária a juntada do contrato por ser a única forma de demonstrar o direito constitutivo do proponente da demanda de cobrança, de forma a deflagrar todas as controvérsias.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:35
Só promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno
O autor cedeu aos réus um terreno rural e, em contrapartida, recebeu cinco lotes urbanos, que estariam localizados em área não regularizada
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 10:50
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:29
Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original
O texto fala sobre os três anos da Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:08
Câmara dos Deputados recusa destaques e mantém texto original da PEC que congela gastos
Foram 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções; texto precisa agora passar por uma segunda votação na Casa – provavelmente no fim do mês – antes de ir ao Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:50
Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original
Turma rejeitou recurso via fax apresentado diferente em juízo, levando em conta a Lei 9.800/99, a qual determina que documentos transmitidos via fac-símile correspondam aos originais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:24
Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação
Lei nº 11.419/2006 fala sobre a não exigência prévia de documento original ou autenticado em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:06
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:11
Justiça condena construtora a indenizar mãe de criança morta em açude do loteamento Alphaville
O menino, na época com 12 anos, faleceu após cair em um buraco cheio de água e barro, localizado na propriedade da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:50
Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio
Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:51
Descobri que meu imóvel é parte de uma área irregular não loteada. Consigo regularizar por Usucapião?
O só fato de estar situado em Loteamento Irregular ou Clandestino não pode obstaculizar o reconhecimento da Usucapião de imóvel.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:45
TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro
Os réus recorreram, contudo os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:01
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório
Violação aos artigos 165,458 e 535 do CPC/2015.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:40
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:10
MPF/RS quer impedir a implantação de loteamento residencial em área de preservação permanente
Maior parte da área é constituída por banhado, sendo, portanto, de preservação permanente
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:43
Incorporadora é condenada a ressarcir valor de imóvel vendido em loteamento irregular
Na 1ª Instância, a juíza determinou o cancelamento do negócio jurídico e a devolução das parcelas já pagas. Segundo a magistrada, a incorporadora deu causa a nulidade do contrato, já que comercializou o imóvel depois da notificação do MPGO.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00